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Deputados manobram para destinar 300 mil da saúde de Tufilândia para Igarapé Grande, mas Temer vetou!

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Foram sancionadas e publicadas no Diário Oficial da União desta quinta-feira (30) quatro leis que concedem um total de mais de R$ 7,5 bilhões a diversos órgãos do governo. Todos os recursos liberados serão remanejados de outros setores do Orçamento da União. Foi vetada a verba de R$ 300 mil ao Ministério da Saúde.
Só a Lei 13.528/2017 (originada do PLN 33/2017) é responsável por abrir crédito de quase R$ 7 bilhões, em favor da Presidência da República e de diversos ministérios. O crédito permitirá, na Presidência da República, a continuidade das ações publicitárias relacionadas à reforma da Previdência Social, do Brasil Eficiente, entre outras.

No Ministério da Justiça, os recursos serão usados para custeio de gastos administrativos; pagamento de auxílio-moradia; atendimento das despesas com indenizações dos programas “Protejo” e “Mulheres da Paz”; aquisição de viaturas para o policiamento ostensivo nas rodovias e estradas federais, bem como combater a crise do sistema penitenciário nacional.
No Ministério da Saúde, o dinheiro vai para a Fundação Nacional de Saúde, para o apoio a municípios na execução de projetos de manejo de resíduos sólidos, abastecimento de água e de esgotamento sanitário e o desenvolvimento de ações de educação e de saúde ambiental.

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INSS
Já a Lei 13.526/2017 (decorrente do PLN 18/2017) abre crédito de um total de R$ 233 milhões. Destes, R$ 177 milhões serão destinados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para o processamento de dados de benefícios previdenciários (R$ 133,7 milhões) e para gestão de cadastros da Previdência (R$ 43,3 milhões). O restante dos recursos (R$ 55,8 milhões) será para projetos ligados à promoção do trabalho decente e economia solidária. Segundo o Executivo, o dinheiro será usado para manutenção e desenvolvimento de sistemas para pagamento do Seguro Desemprego no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Foram vetados dois artigos da Lei 13.526/2017, no entanto, que remanejavam o destino de R$ 300 mil dentro do Ministério da Saúde. Originalmente o dinheiro ia para o apoio à manutenção de unidades de saúde do município de Tufilândia, no Maranhão. O Congresso Nacional alterou o PLN 18/2017 para que essa verba fosse para o município de Igarapé Grande, no mesmo estado. Mas o presidente Michel Temer vetou essa mudança, ao alegar que tal remanejamento vai contra a Lei de Diretrizes Orçamentárias, “que determina a restrição de cada projeto de lei a um único tipo de crédito adicional”.

Outros créditos

A Lei 13.527/2017 (derivada do PLN 29/2017) libera R$ 288 milhões a diversos órgãos do Poder Executivo. O Ministério da Saúde vai receber R$ 168 milhões. Bahia, Mato Grosso e Paraíba estão entre os estados que serão beneficiados com ações decorrentes desse valor. Um crédito de R$ 112 milhões será destinado ao Ministério da Integração Nacional, valor que será investido no apoio a projetos de desenvolvimento sustentável no Ceará. O Ministério da Educação vai receber quase R$ 2,8 milhões para ações de apoio à graduação e pós-graduação e também para pesquisa, ensino e extensão no estado do Rio de Janeiro.
E a Lei 13.525/2017 (decorrente do PLN 12/2017) libera R$ 37 milhões para vários órgãos. A Justiça Eleitoral do estado do Mato Grosso vai receber R$ 300 mil para aquisição de equipamentos. O Ministério da Justiça terá direito a R$ 3 milhões, valor que será destinado, entre outras ações, à modernização de instituições de segurança na Paraíba e no Amazonas. O Ministério da Saúde vai receber R$ 18,5 milhões e o Ministério da Cultura terá direito a R$ 2,3 milhões.
Na última segunda-feira (27) foram publicadas outras 12 leis concedendo um total de R$ 1,2 bilhões a órgãos governamentais.

Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2017/11/30/sancionados-creditos-suplementares-num-total-de-r-7-5-bilhoes/tablet
Deputados manobram para destinar 300 mil da saúde de Tufilândia para Igarapé Grande, mas Temer vetou! Deputados manobram para destinar 300 mil da saúde de Tufilândia para Igarapé Grande, mas Temer vetou! Reviewed by Blog do Victor Macedo on 12:46 Rating: 5

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